(DOC. VP 240.6240.9361.0136)

STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Recusa indevida de cobertura. Tratamento de saúde. Validade de cláusula contratual. Implantação de stents e marca-passo. Abusividade de cláusula contratual. Plano de saúde. Súmula 83/STJ. Agravo não provido.

1 - A orientação adotada no acórdão recorrido está de acordo com a jurisprudência do STJ que entende que as operadoras de plano de saúde não podem negar o fornecimento de órteses, próteses e seus acessórios indispensáveis ao sucesso da cirurgia, como por exemplo a implantação de stents ou marca- passos em cirurgias cardíacas. Incidência da Súmula 83/STJ. 2 - Agravo interno não provido.

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