(DOC. VP 240.6240.9179.3996)

STJ. Agravo interno no recurso especial. Indenização. Danos morais e estéticos. Acidente de trânsito dissídio jurisprudencial quantum indenizatório. Revisão. Cabimento. Valor irrisório. Agravo interno desprovido.

1 - A revisão pelo STJ da indenização arbitrada a título de danos morais exige que o valor tenha sido irrisório ou exorbitante, fora dos padrões de razoabilidade. Salvo essas hipóteses, incide a Súmula 7/STJ, impedindo o conhecimento do recurso especial. 2 - Não se conhece da divergência jurisprudencial quando os julgados dissidentes tratam de situações fáticas diversas. 3 - Agravo interno desprovido.

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