(DOC. VP 240.6240.9141.1597)

STJ. Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Furto qualificado. Organização criminosa. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Reiteração delitiva. Condições favoráveis. Irrelevância in casu. Medidas cautelares diversas. Insuficiência.

1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2 - No caso, a preservação da segregação antecipada encontra-se devidamente motivada, pois invocou o Magistrado de piso a gravidade concreta da conduta e a periculosidade social do réu, já que seria ele membro de organização criminosa. A propósit

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote