(DOC. VP 240.6180.6720.1609)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Civil. Plano de saúde. Negativa de cobertura. Exame genético. Tratamento de câncer. Recusa abusiva. Rol da ans. Natureza. Irrelevância.

1 - Discute-se nos autos acerca da obrigatoriedade de cobertura pelo plano de saúde de exame genético indicado ao beneficiário para o tratamento de câncer. 2 - O STJ firmou entendimento no sentido de que é obrigatório o custeio pelo plano de saúde de exames, medicamentos e procedimentos para o tratamento de câncer, sendo irrelevante a natureza taxativa ou exemplificativa do rol da ANS. Precedentes. 3 - Agravo interno não provido.

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