(DOC. VP 240.6180.6672.0346)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Valores. Levantamento. Execução provisória. Título executivo judicial. Determinação. Sentença. Prestação jurisdicional. Negativa. Afastamento. Deficiência. Fundamentação recursal. Premissas de fato. Reexame. Impossibilidade. Súmulas s 7 STJ e 284/STF. Decisão agravada. Manutenção integral.

1 - Não se reconhece a ocorrência de negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem se manifesta, de forma fundamentada, sobre as questões essenciais ao deslinde da controvérsia. 2 - No caso, o aresto atacado consignou expressamente que o dispositivo da sentença determinou a liberação do depósito à ora recorrida, reconhecendo a existência de título hábil a embasar o pedido de cumprimento provisório do julgado. 3 - É deficiente a fundamentação recursal que nã

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