(DOC. VP 240.6180.6593.5295)

STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Reconhecimento da confissão qualificada. Compensação. Decisão mantida por seus próprios fundamentos. Recurso não provido.

1 - Não verifico elementos suficientes para reconsiderar a decisão proferida, cuja conclusão mantenho pelos seus próprios fundamentos. 2 - Não se ignora o entendimento deste Tribunal Superior de acordo com o qual, havendo fundamentação concreta, é possível a incidência da atenuante da confissão, nas espécies qualificada e parcial, em patamar inferior a 1/6. 3 - No caso dos autos, o Tribunal de origem sequer aplicou a atenuante em debate. Desse modo, « não havendo a Corte estadual

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