(DOC. VP 240.6180.6472.9376)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Regime inicial fechado devidamente fundamentado. Gravidade concreta. Constrangimento ilegal não evidenciado. Agravo regimental desprovido.

1 - As instâncias ordinárias fixaram o regime inicial fechado com fundamento nas circunstâncias concretas do delito, destacando-se o modus operandi da conduta praticada em concurso de agentes, com simulacro de arma de fogo, bem como pela ousadia do paciente que abordou a mesma vítima duas vezes e logo após, usou o cartão de crédito da ofendida em um estabelecimento comercial, acreditando que ficaria impune. Não há falar, assim, em fundamentação baseada na gravidade abstrata do delito,

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