(DOC. VP 240.6136.7668.0359)

TJSP. Habeas Corpus» - Disparo de arma de fogo - Pretensão à revogação da prisão preventiva - Descabimento da liberdade provisória ou da substituição da custódia cautelar por outras medidas - Decisão do MM. Juiz justificada no caso concreto - Paciente reincidente - Particular periculosidade - Necessidade de acautelamento da ordem pública, de garantia da conveniência da instrução criminal e da aplicação da lei penal - Audiência de instrução, debates e julgamento já designada - Demonstrados os requisitos necessários à segregação cautelar - Constrangimento ilegal não verificado - Ordem denegada

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