(DOC. VP 240.6100.1962.0965)

STJ. Execução penal. Agravo regimental no habeas corpus. Falta grave. Configuração. Revolvimento do conjunto fático probatório. Via inadequada. É iterativa a jurisprudência deste STJ no sentido de ser imprópria a via do habeas corpus (e do seu recurso) para a análise de não configuração da falta grave, em razão da necessidade de incursão no acervo fático probatório.

Agravo regimental desprovido.

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