(DOC. VP 240.6100.1923.8802)

STJ. Civil. Agravo interno no recurso especial. Família. Ação revisional de alimentos. Procedência parcial. Análise do trinômio possibilidade/necessidade/ possibilidade pelo acórdão recorrido, à luz dos elementos fáticos e probatórios dos autos. Revisão. Impossibilidade. Óbice da Súmula 7/STJ. Inviabilidade de configuração do dissídio jurisprudencial devido ao óbice sumular. Agravo interno improvido.

1 - Verificando a instância ordinária, soberana na análise dos elementos fáticos-probatórios dos autos, que era a hipótese de redução da pensão alimentícia em observância ao trinômio necessidade/possibilidade/proporcionalidade, não é possível rever tais premissas no apelo nobre, em virtude do óbice da Súmula 7/STJ. Precedentes. 2 - A incidência da Súmula 7/STJ também inviabiliza o conhecimento do recurso fundamentado na alínea c do permissivo constitucional, na hipótese em

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote