(DOC. VP 240.6100.1777.7954)

STJ. Penal e processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico. Busca veicular. Justa causa. Informação especificada do veículo que era dirigido pelo paciente, bem como do trajeto percorrido. Prisão preventiva. Fundamentação adequada. Reiteração delitiva. Medidas cautelares diversas da prisão. Não cabimento. Agravo regimental a que se nega provimento.

1 - A busca pessoal, à qual se equipara a busca veicular, é regida pelo CPP, art. 244. Exige-se a presença de fundada suspeita de que a pessoa abordada esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papeis que constituam corpo de delito, ou, ainda, a medida é válida quando for determinada no curso de busca domiciliar. 2 - No caso, a Corte de origem assentou que a busca veicular foi justificada pelos indícios e circunstâncias do caso concreto, efetivamente se extraindo que a ação pol

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote