(DOC. VP 240.6100.1589.6520)

STJ. Embargos de declaração em inquérito. Erro material. Ementa. Valor bloqueio de bens. Ocorrência. Omissão. Inexistência.

1 - Verifica-se erro material na ementa do julgado (item 8), uma vez que o valor registrado destoa dos votos proferidos e acolhidos à unanimidade pela Corte Especial. 2 - Correção do erro material para fazer constar na ementa do julgado o valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) em vez de R$ 100.000,00 (cem mil reais). 3 - Ausência de omissão. Discussão de matéria estranha à estreita via dos embargos de declaração. 4 - Embargos de declaração acolhidos parcialmente para corrig

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