(DOC. VP 240.6100.1513.7849)

STJ. Processual penal. Agravo regimental no habeas. Corpus. Tráfico de entorpecentes. Pleito de absolvição. Supressão de instância.

1 - O tema objeto desta impetração - a ausência de prova de materialidade do crime de tráfico de entorpecentes em relação à agravante - não foi alvo do Tribunal de origem no julgamento do recurso de apelação. Portanto, trata-se de situação configuradora de supressão de instância. 2 - Agravo Regimental desprovido.

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