(DOC. VP 240.6100.1468.2322)

STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória c/c indenizatória. Contrato de compra e venda. Falsidade de assinatura. Indenização por danos morais. Cabimento. Quantum fixado. Verificação. Reexame de matéria fático probatória dos autos. Súmula 7/STJ. Decisão mantida. Agravo interno desprovido.

1 - Aplica-se a Súmula 7/STJ quando a adoção de conclusão diversa da que chegou o tribunal de origem acerca do quantum indenizatório implicar análise de matéria fático probatória dos autos. 2 - Agravo interno desprovido.

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