(DOC. VP 240.6100.1417.8666)
STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Certidão de julgamento e acórdão em contradição com o voto. Acolhimento dos embargos de declaração para sanar a falha.
1 - Se o voto, sufragado pela Turma é no sentido de negar provimento ao agravo interno da parte ora embargada, encontram-se equivocados o acórdão e a certidão de julgamento nos quais consta ter sido provido o recurso. 2 - Embargos acolhidos para determinar a retificação de ambos os documentos.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote