(DOC. VP 240.6100.1311.2165)

STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reintegração de posse. Acórdão deste órgão fracionário que não conheceu do reclamo. Insurgência da parte demandada.

1 - Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022. 1.1. Na hipótese, verifica-se a ocorrência de erro material no acórdão embargado quanto ao apontado erro grosseiro. 1.2. De fato, o agravo interno de fls. 699-701, e/STJ não fora deduzido em face de acórdão da Quarta Turma, mas, sim, contra a decisão singular de fls. 685-686, e/STJ, que indeferiu o pl

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