(DOC. VP 240.6100.1139.8391)

STJ. Agravo interno no recurso especial. Embargos à execução. Decisão monocrática que deu parcial provimento ao reclamo da exequente para reduzir a verba honorária fixada ante o acolhimento, em parte, dos embargos. Insurgência recursal da embargante.

1 - A jurisprudência desta Corte tem considerado possível, excepcionalmente, a revisão do valor fixado a título de verba honorária desde que ela tenha sido arbitrada de forma irrisória ou exorbitante, isto é, fora dos padrões da razoabilidade e da proporcionalidade. 1.1. A fixação dos honorários advocatícios nos termos estabelecidos pelas instâncias ordinárias se mostrava exorbitante, pois superava o próprio crédito exequendo, violando, assim, os princípios da proporcionalidade

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote