(DOC. VP 240.5270.2901.2139)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de interdito proibitório. Prestação jurisdicional. Negativa. Não ocorrência. Posse da autora comprovada. Revisão. Súmula 7/STJ.

1 - No caso, não subsiste a alegada ofensa ao CPC, art. 1.022, pois o tribunal de origem enfrentou as questões postas, não havendo no aresto recorrido omissão, contradição, obscuridade ou erro material. 2 - Na hipótese, rever a conclusão do acórdão recorrido de que a posse da autora está comprovada demandaria o revolvimento do acervo fático probatório dos autos, providência inviável ante a natureza excepcional da via eleita, a teor do disposto na Súmula 7/STJ. 3 - Agravo intern

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote