(DOC. VP 240.5270.2794.1550)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Civil e processual civil. Perícia. Indeferimento. Princípio da persuasão racional do juiz. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Plano de saúde. Cobertura. Recusa indevida. Ans. Rol taxativo. Mitigação. Transtorno do espectro autista. Cobertura obrigatória. Coparticipação incabível. Revisão. Abusividade. Reexame fático probatório. Impossibilidade. Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ.

1 - A legislação processual civil vigente manteve o princípio da persuasão racional do juiz, em seus arts. 370 e 371, o qual preceitua que cabe ao magistrado dirigir a instrução probatória por meio da livre análise das provas e da rejeição da produção daquelas que se mostrarem protelatórias. 2 - Inviável rever o entendimento firmado pelas instâncias ordinárias, para acolher a existência de cerceamento de defesa pelo indeferimento da realização da perícia, sem a análise dos

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote