(DOC. VP 240.5270.2737.6875)

STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Latrocínio. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Violação do CPP, art. 155 não demonstrada. Participação de menor importância. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

1 - «Cabe ao juiz, como destinatário final das provas, avaliar e deferir a produção de provas que considerar necessária à formação do seu convencimento, de modo que pode entender pelo indeferimento das diligências inúteis ou meramente protelatórias. «(AgRg nos EDcl no AREsp. 2.355.381/SP/STJ, relator Ministro Messod Azulay Neto, Quinta Turma, julgado em 12/9/2023, DJe de 18/9/2023). 2 - A o proferir a sentença condenatória, o juízo criminal destacou terem sido suficientemente com

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