(DOC. VP 240.5270.2714.2466)

STJ. Processual penal. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Tribunal do Júri. Homicídio qualificado. Pronúncia. Materialidade e indícios de autoria. Alteração do julgado. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

1 - Na etapa da pronúncia não se exige comprovação exaustiva da autoria, mas apenas a presença de indícios de que o réu tenha sido o autor do crime. 2 - O tribunal de origem, ao exercer sua soberania na avaliação das provas, pronunciou o réu com base no depoimento de uma testemunha. A testemunha relatou que, durante uma reunião na residência do acusado, um terceiro fez uso do telefone celular da testemunha para coordenar um encontro no posto de gasolin a. Essa comunicação antecipa

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote