(DOC. VP 240.5270.2705.7489)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão monocrática extra petita. Não ocorrência. Acordão cassado para que seja novamente analisado à luz da atual jurisprudência do STJ. Verificaçâo da existência de circunstâncias excepcionais que justifiquem a flexibilização da taxatividade do rol da ans. Agravo interno desprovido.

1 - Não configura julgamento ultra petita ou extra petita, o provimento jurisdicional proferido nos limites do pedido, o qual deve ser interpretado lógica e sistematicamente a partir do pedido como um todo. Precedentes. 2 - A Corte de origem deve analisar a necessidade de cobertura de procedimento cirúrgico prescrito por médico assistente e não constante do rol da ANS às luz da atual jurisprudência do STJ, ou seja, EREsp. 1.886.929/SP/STJ e 1.889.704/SP. 4 - Agravo interno desprovido.

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