(DOC. VP 240.5270.2694.9353)

STJ. Processo penal. Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado. Pronúncia. Necessidade de revolvimento de fatos e provas. Indícios de autoria verificados pelo juízo de primeiro grau. Ausência de provas judicializadas. Não ocorrência.. Agravo regimental desprovido.

1 - Para conhecer da controvérsia apresentada neste habeas corpus, contudo, mostra-se necessário o revolvimento do acervo fático probatório dos autos, procedimento incompatível com a estreita via do habeas corpus. 2 - Além disso, a concessão de ofício da ordem, nos termos do CPP, art. 654, § 2º, depende da existência de flagrante ilegalidade, situação que não se verifica de plano na hipótese dos autos. 3 - O acórdão está de acordo com o entendimento consolidado da quinta e se

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote