(DOC. VP 240.5270.2378.9707)

STJ. Administrativo. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Vício de fundamentação. Omissão da origem sobre confissão ficta da ré. Matéria essencial à solução da lide. Alegação oportuna, objetiva e articulada pela parte. Omissão. Nulidade. Ocorrência. Cassação do acórdão integrativo e reenvio à origem. Necessidade. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos modificativos.

1 - Há vício de fundamentação no acórdão embargado, na medida em que não se responde de forma adequada à alegação de omissão no julgamento do Tribunal de origem. 2 - O acórdão da apelação reconheceu que a única forma de se acolher a pretensão do autor seria se a porta do vagão estivesse aberta. Embora tenha mencionado que as provas não conduziam a essa conclusão, sendo esse o fundamento para contrariar a sentença, deixou de apreciar a ocorrência de confissão ficta desse f

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