(DOC. VP 240.5270.2368.5811)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização. Cobertura. Plano de saúde. Câncer. Exame pet/ct oncológico. Cobertura. Recusa indevida. Abusividade. Dano moral. Ocorrência.

1 - É abusiva a recusa de cobertura de exame prescrito para doença coberta pelo plano de saúde. 2 - O STJ firmou entendimento no sentido de que, tendo se caracterizado a recusa indevida de cobertura pelo plano de saúde, deve ser reconhecido o direito à indenização por danos morais, pois tal fato agrava a situação de aflição psicológica e de angústia no espírito do usuário, já abalado e com a saúde debilitada. 3 - Agravo interno não provido.

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