(DOC. VP 240.5270.2329.1346)

STJ. Civil e processual civil. Agravo intenro em recurso especial. Ação de cobrança. Negativa de prestação jurisdicional não verificada. Discussão quanto à ocorrência de novação. Súmulas os 5 e 7 do STJ. Prejudicada a alegação de prescrição da dívida originária. Julgamento ultra petita não configurado. Interpretação sistemática da petição inicial e adoção de técnica diversa para quantificação do dano. Indicação de ofensa a dispositivos legais que não dão suporte à tese recursal. Súmula 284/STF. Agravo interno de hadco não provido.

1 - Não se reconhece a violação do CPC/2015, art. 1.022 quando há o exame, de forma fundamentada, de todas as questões submetidas à apreciação judicial na medida necessária para o deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte. 2 - A discussão suscitada nas razões do recurso especial acerca da inexistência de novação da dívida esbarra nas Súmulas os 5 e 7 do STJ. Óbices sumulares cuja aplicação não fica afastada em razão do voto-vencido pr

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote