(DOC. VP 240.5270.2103.4148)

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Autoria e materialidade. Descabimento de produção de provas no procedimento de habeas corpus. Prisão cautelar. Fundamentação idônea. Ausência de contemporaneidade. Não ocorrência.

1 - No procedimento do habeas corpus não se permite a produção de provas, pois essa ação constitucional deve ter por objeto sanar ilegalidade verificada de plano, por isso não é possível aferir a materialidade e a autoria delitiva, bem como a atipicidade da conduta. 2 - A prisão cautelar apresenta fundamentação que deve ser considerada idônea revelada na necessidade de proteção à testemunha chamada ao processo, bem como na gravidade do delito de homicídio praticado por policial

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