(DOC. VP 240.4271.2925.9262)

STJ. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Penal e processual penal. Roubo majorado desclassificado para lesão corporal. Violação dos arts. 157, § 2º, II, do CP; 155 e 156, ambos do CPP. Pleito de restabelecimento da condenação. Inviabilidade. Instância ordinária que, diante do quadro fático probatório, não identificou o necessário dolo da conduta da parte agravada. Inviabilidade de revisão. Súmula 7/STJ.

Agravo regimental improvido.

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