(DOC. VP 240.4271.2887.7881)
STJ. Processual civil. Recurso especial. Acórdão combatido. Omissão. Ocorrência.
1 - O CPC/2015, art. 1.022 prevê que os embargos de declaração são cabíveis quando houver, em qualquer decisão judicial, omissão, contradição ou obscuridade e, ainda, para corrigir erro material. 2 - Para a admissão do recurso especial com base no referido dispositivo, a omissão tem que ser manifesta e seu exame imprescindível para o enfrentamento da quaestio. 3 - Hipótese em que o Tribunal a quo deixou de se manifestar sobre questão essencial ao deslinde da controvérsia. 4
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