(DOC. VP 240.4271.2644.2468)
STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tráfico ilícito de entorpecentes, associação ao tráfico, posse irregular de arma de fogo e falsa identidade. Reiteração de pedido. Agravo em recurso especial. Prejudicialidade.
1 - Na linha dos precedentes deste Tribunal, mutatis mutandis, «a anterior manifestação desta Corte, em habeas corpus com idêntico objeto, torna prejudicado o julgamento do agravo em recurso especial» (AgRg no AREsp. 2.016.791/PR/STJ, relator Ministro Olindo Menezes, Desembargador convocado do TRF 1ª Região, Sexta Turma, DJe de 13/5/2022). 2 - Com efeito, «quando o habeas corpus e o recurso especial veiculam idêntica pretensão, o julgamento de um deles provoca a prejudicialidade do ou
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote