Carregando…

(DOC. VP 240.4271.2121.0139)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Pleito de absolvição. Impossibilidade de revolvimento do conjunto fático probatório. Agravo regimental desprovido.

1 - O habeas corpus não se presta para a apreciação de alegações que buscam a absolvição da paciente, em virtude da necessidade de revolvimento do conjunto fático probatório, o que é inviável na via eleita. 2 - Se as ins tâncias ordinárias, mediante valoração do acervo probatório produzido nos autos, entenderam, de forma fundamentada, que estavam presente s elementos de prova suficientes para a condenação - em especial a prova testemunhal - inviável em sede de habeas corpus

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote