(DOC. VP 240.4161.2659.2608)

STJ. Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Pedido de absolvição. Impossibilidade. Prova suficiente do vínculo estável e permanente entre os agentes. Recurso não provido.

1 - Concluído pela instância ordinária, em decisão motivada, existir elementos suficientes da estabilidade e da permanência do paciente e dos corréus no reiterado comércio ilícito de drogas, a alteração desse entendimento é inadmissível na via eleita, uma vez que exige o reexame do conteúdo fático probatório. 2 - Recurso não provido.

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