(DOC. VP 240.4161.1791.1451)

STJ. Agravo interno. Embargos de declaração. Agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Ação de exigir contas. Primeira fase. Alegação de violação do CPC, art. 1.022. Não ocorrência. Autora que buscou a especificação de receitas e aplicações das despesas e dos investimentos em conta corrente e em conta vinculada, diante de diversas irregularidades relatadas. Inépcia da inicial. Não verificada. Preliminar de falta de interesse de agir afastada. Reexame contratual e fático dos autos. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

1 - O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando omissão, contradição ou negativa de prestação jurisdicional. 2 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória e interpretar cláusulas contratuais (Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ). 3 - Agravo interno a que se nega provimento.

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