Carregando…

(DOC. VP 240.4161.1524.3407)

STJ. Processual civil e administrativo. Agravo interno. Servidor público. Violação do CPC, art. 1.022. Omissão configurada. Agravo interno não provido.

1 - a despeito do que constou do acórdão recorrido, verifica-se que o Tribunal de origem não se pronunciou de forma adequada sobre a seguinte alegação: « o sindicato indicado como mais específico não representa os obreiros do cargo ocupado pela parte Exequente, logo a decisão não corresponde à verdade dos fatos. Ademais, o sindicato autor da coletiva e entidade sindical, e não mera associação civil, logo é desnecessária a exigência de filiação à época da coletiva, tendo em v

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote