(DOC. VP 240.4161.1310.9644)

STJ. Processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tribunal do Júri. Tentativa de homicídio qualificado. Pronúncia. Materialidade e indícios de autoria. Alteração do julgado. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

1 - Na etapa da pronúncia não se exige comprovação exaustiva da autoria, mas apenas a presença de indícios de que o réu tenha sido o autor do crime. 2 - O tribunal de origem, exercendo sua soberania na avaliação do conjunto fático probatório, confirmou a sentença de pronúncia ao fundamentar-se em laudos periciais e depoimentos coletados tanto na fase inquisitorial quanto na judicial. Concluiu, desse modo, pela existência de materialidade e de indícios de autoria do crime previst

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