(DOC. VP 240.4161.1133.9697)

STJ. Agravo regimental. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação. Conduta e condições pessoais que denotam a suficiência de medidas alternativas. Paciente tido como o comparsa que auxiliou o executor material na fuga do local do crime. Ausência de indicação de condições pessoais desfavoráveis. Suficiência de medidas alternativas.

1 - Deve ser mantida a decisão monocrática na qual se concede a ordem de habeas corpus requerida, quando, além de não demonstrados elementos concretos que denotem a necessidade da medida extrema (segregação cautelar ante tempus ), a situação demonstra a suficiência de medidas alternativas. 2 - Hipótese em que, além da gravidade do crime atribuído ao agravado, não são indicados maiores elementos concretos que denotem a periculosidade concreta do acusado, pois ele é tido como um d

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