(DOC. VP 240.3311.9933.3136)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

Decisão que rejeitou pedido de responsabilidade do sócio e de empresa supostamente pertencente ao mesmo grupo econômico da devedora, e que estaria sendo utilizada para fraudar credores. Inconformismo. Não acolhimento. Ausência de demonstração concreta de atuação conjunta, confusão patrimonial entre as empresas ou desvio de finalidade. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO

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