(DOC. VP 240.3220.6715.6475)

STJ. Processo civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022. Violação. Inexistência. Revisão do julgado. Fundamento do julgado recorrido. Falta de impugnação. Aplicação do verbete 283 da Súmula/STF. Não provimento.

1 - O Tribunal de origem analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando omissão, contradição ou negativa de prestação jurisdicional. 2 - As razões elencadas pelo Tribunal estadual não foram devidamente impugnadas. Incidência da Súmula 283/STF. 3 - Agravo interno a que se nega provimento.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote