(DOC. VP 240.3220.6316.2460)

STJ. Processual civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Litigância de má-fé. Não ocorrência. Provimento negado.

1 - A jurisprudência do STJ (STJ) possui o entendimento de que a condenação às penalidades da litigância de má-fé exige que haja insistência injustificável da parte na utilização e reiteração indevida de recursos com intuito protelatório. Vale dizer, não se trata de decorrência lógica da rejeição do recurso. 2 - Agravo interno a que se nega provimento.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote