(DOC. VP 240.3220.6286.9370)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão. CPC, art. 1.022. Violação. Inexistência. Objeto. Perda superveniente. Sucumbência. Princípio da causalidade. Reexame. Súmula 7/STJ e Súmula 83/STJ. Não provimento.

1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, deve ser afastada a alegada violação aos arts. 489, § 1º, IV, 1.022, II, do CPC. 2 - «Consoante o § 10 do CPC/2015, art. 85, aquele que deu causa à instauração do processo deverá arcar com as custas de sucumbência na hipótese de perda superveniente do objeto, na forma do princípio da causalidade. Precedentes.» (AgInt no AREsp. 2.072.384

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote