(DOC. VP 240.3176.4313.2966)
TJSP. Apelação. Contrato bancário. Ação de revisão contratual c/c restituição de valores. Preliminares de nulidade da sentença, por falta de fundamentação e cerceamento de defesa. Rejeição. Abusividade dos juros remuneratórios. Inocorrência. Alto risco do negócio. Aplicação de entendimento firmado pelo E. STJ. Sentença de procedência alterada. Recurso provido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote