(DOC. VP 240.3081.2730.2189)

STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo circunstanciado. Fragilidade probatória. Inidoneidade do reconhecimento de pessoas. Provas diversas que amparam a condenação. Ausência de materialidade delitiva. Inviabilidade. Revolvimento fático probatório. Agravo regimental desprovido.

1 - A concessão de ofício da ordem de habeas corpus substitutivo de recurso próprio exige a demonstração de manifesto constrangimento ilegal, abuso de poder ou teratologia no ato impugnado, requisitos não restaram evidenciados no caso concreto. 2 - Segundo se extrai dos autos, a autoria delitiva imputada aos agravantes não decorreu, exclusivamente, do reconhecimento, mas também da apreensão do veículo na posse dos acusados e da prova oral produzida durante a instrução. Desse modo,

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