Carregando…

(DOC. VP 240.3081.2377.3160)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Violação ao CPC/2015, art. 1.022 não configurada. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Livre convencimento motivado do julgador. Agravo interno desprovido.

1 - Não ficou constatada a violação ao CPC/2015, art. 1.022, uma vez que o Tribunal de origem se manifestou, de forma fundamentada, sobre todas as questões necessárias para o deslinde da controvérsia. O mero inconformismo da parte com o julgamento contrário à sua pretensão não caracteriza falta de prestação jurisdicional. 2 - Não configura cerceamento de defesa o julgamento da causa sem a produção da prova solicitada pela parte, quando devidamente fundamentado e demonstrado pela

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote