(DOC. VP 240.3081.2175.1126)

STJ. Civil e processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Exclusão de litisconsorte passivo. Honorários advocatícios. Irresignação submetida ao CPC/2015. Estipulação com base na equidade. Critério subsidiário. Honorários fixados com base no proveito econômico. Recurso especial provido

1 - Em caso de exclusão de litisconsortes, a fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais deve ocorrer de forma proporcional ao proveito econômico obtido. Precedentes. 2 - Agravo interno não provido.

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