(DOC. VP 240.3040.2754.2402)

STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Processual civil. Apelação. Gratuidade. Indeferimento. Intimação. Recolhimento. Preparo. Prazo. Inobservância. Preclusão. Deserção.

1 - Opera-se a preclusão temporal e deve ser decretada a deserção quando, indeferida a gratuidade total da ação e reduzido o valor das custas, a parte é intimada para realizar o preparo no prazo de 5 (cinco) dias, mas faz o recolhimento após o decurso do prazo assinalado. 2 - Agravo interno não provido.

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