(DOC. VP 240.3040.2714.6156)

STJ. Agravo regimental no agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado na forma tentada. Pronúncia com base em testemunhos de ouvir dizer. Inexistência. Sentença lastreada em provas judicializadas que evidenciam a existência de indícios suficientes de autoria e materialidade. Não enfrentamento dos fundamentos da decisão agravada. Enunciado da Súmula 182/STJ. Agravo desprovido.

I - Nos termos da jurisprudência consolidada nesta Corte, cumpre ao agravante impugnar especificamente os fundamentos estabelecidos na decisão agravada. II - Após nova apreciação dos fundamentos da pronúncia, tem-se que houve a demonstração da materialidade do delito, por meio do BAM da vítima, do laudo de exame de instrumento perfuro-cortante e do auto de exame de corpo de delito, bem como a indicação de indícios razoáveis da autoria delitiva, evidenciados em depoimentos colhidos

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