(DOC. VP 240.3040.2611.4698)

STJ. Agravo regimental no agravo regimental no habeas corpus. Prática do crime de tráfico de entorpecentes. Alegação de nulidade. Violação de domicílio. Justa causa comprovada no processo. Agravo regimental desprovido.

1 - Conforme consta do processo, policiais civis e militares, após empreenderem diligências investigativas, adentraram na residência do agravante e localizaram 37 pinos cheios de cocaína e mais 34g (trinta e quatro gramas) em tablete, além de um aparelho celular. 2 - Verifica-se não ter havido violação do CPP, art. 157, porquanto a entrada dos policiais na casa em que foram localizadas as drogas deu-se em virtude de prévia investigação e de campana, circunstâncias que de fato justi

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote