Carregando…

(DOC. VP 240.3040.2127.4414)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Lesão corporal no âmbito doméstico. Acusado absolvido pelas instâncias ordinárias diante de provas contraditórias e insuficientes. Revisão do entendimento para fins de condenação. Impossiblidade. Súmula 7/STJ.

1 - As instâncias ordinárias, soberanas na análise de fatos e provas, absolveram o acusado por entender que não há indícios robustos para condenação, sendo mesmo os depoimentos colhidos nos autos permeados por contradições e dúvidas. 2 - Conforme o Tribunal local, foram verificadas «divergências nos relatos das testemunhas, assim como em comparação com a descrição fática apresentada pela vítima, e o constante do laudo pericial - o qual não registrou lesões em outras partes

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote