(DOC. VP 240.3040.1946.0957)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão monocrática da presidência do STJ reconhecendo a intempestividade do recurso especial. Juízo de retratação exercido. Agravo interno levado a julgamento por equívoco. Nulidade. Embargos de declaração acolhidos com efeito modificativo.

1 - No exercício regular do juízo de retratação, a Ministra Presidente do STJ proferiu decisão reconhecendo a tempestividade do recurso especial, de modo que o agravo interno não deveria ter sido levado a julgamento, pela perda do objeto. 2 - Nesse contexto é de rigor a anulação do acórdão que julgou o agravo interno, por falta de observância ao juízo de retratação. 3 - Embargos de declaração acolhidos, com efeito modificativo.

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