(DOC. VP 240.3040.1358.6336)

STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Execução. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Interpretação de cláusulas contratuais. Súmula 5/STJ. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ.

1 - Devidamente analisadas e discutidas as questões controvertidas, e suficientemente fundamentado o acórdão recorrido, não há falar em negativa de prestação jurisdicional. 2 - É vedado interpretar cláusulas contratuais em recurso especial. 3 - O reexame de fatos e provas é providência defesa em recurso especial. 4 - Agravo interno não provido.

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